Projeção de estoque de processos

Instituída pela Lei Complementar 107/2017 e regulamentada através do Decreto 502/2018, a Junta de Julgamento Tributário - JJT, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças - SMF, substituiu a Procuradoria Geral de Julgamento Tributário - PGJT, incorporando as funções de órgão de 1ª instância, com a competência para julgamento do contencioso administrativo tributário instaurado entre o sujeito passivo da obrigação tributária e o Município de Curitiba.

Em maio de 2018, foram transferidos 1.776 processos pendentes de julgamento no âmbito da PGJT. Os primeiros julgamentos aconteceram em junho de 2018, com destaque para o mês de agosto/2018, quando o número de saídas de processos começou a superar as entradas:

Estoque versus julgamentos
Parcial Entradas Saidas Saldo Final
31/05/18 1776 0 0 1776
31/06/18 1776 31 21 1786
31/07/18 1786 92 68 1810
31/08/18 1810 44 262 1592
31/09/18 1592 50 213 1429
30/10/18 1429 65 266 1228
30/11/18 1228 52 196 1084
15/12/18 1084 58 148 994
31/01/19 994 37 203 828
28/02/19 828 26 205 649
31/03/19 649 36 147 538
30/04/19 538 49 187 400
31/05/19 400 82 203 279
30/06/19 279 42 199 122
31/07/19 122 11 50 83
Projeção de estoque de processos

Para reduzir o estoque de processos não julgados, cujo tempo de espera médio chegou próximo de 4,5 anos (54 meses), foram implementadas sistemáticas de triagem e de sorteio, reduzindo significativamente a distância entre o processo mais antigo sob carga da JJT e os julgamentos.

Projeção de estoque de processos
Projeção de estoque de processos

A meta pessoal é de 10 processos a serem pautados por julgador, semanalmente. Considerando o cumprimento da meta, foi possível projetar a diminuição gradual do estoque de processos, já considerando a média de entrada mensal de 50 processos novos (números estipulados conforme a média dos últimos meses), resultando na previsão de zeramento do estoque de processos pendentes de julgamento, pela JJT, antes do término de julho/2019.

Projeção de estoque de processos
Estoque Saídas Entradas Projeção
31/01/19 994 203 37 828
28/02/19 828 205 26 649
31/03/19 649 147 36 538
30/04/19 538 187 49 400
31/05/19 400 203 82 279
30/06/19 279 199 42 122
31/07/19 122 140 11 0
Projeção de estoque de processos
Projeção de estoque de processos

Com base do desempenho e nas projeções apresentadas, entre janeiro e fevereiro de 2019 já não existiam mais processos pendentes de distribuição e julgamento que tenham sido enviados para a 1ª instância em data anterior a janeiro de 2017, fazendo com que o processo “mais antigo”, recebido pela JJT e que esteja à espera de uma decisão, não ultrapasse 2 anos (24 meses). Atualmente, já realizadas as duas primeiras sessões de julho/2019, a previsão de zeramento do estoque foi totalmente cumprida, graças ao empenho e metodologias adotadas pela equipe de Julgadores Tributários, não havendo nenhum processo pendente de distribuição. As outras três sessões que ainda vão acontecer no corrente mês vão zerar, também, os processos já distribuídos.